Dúvidas Frequentes
Obras
Quero construir no meu lote, como proceder?
Antes de dar início às obras do seu futuro imóvel, atente-se aos seguintes pontos para garantir um imóvel regular e evitar problemas judiciais e possíveis prejuízos:
1. Esteja em dia com as suas parcelas. Não hesite em entrar em contato conosco para buscar a melhor forma de regularizar a situação;
2. É necessário emitir um alvará de construção junto ao Departamento de Protocolo Geral da Prefeitura de Campo Grande;
3. Para tal emissão, é necessário entregar 4 (quatro) vias da seguinte relação de documentos:
a. Projeto de Construção;
b. Memorial Descritivo;
c. ART ou RRT – Projeto e Execução;
d. Matrícula atualizada do lote – que pode ser solicitada junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Campo Grande;
e. Contrato de Compra e Venda registrado pelo Cartório de Registro de Imóveis e averbado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande.
4. Para obter a Matrícula atualizada do lote bem como o Contrato de Compra e Venda registrado e averbado, é necessário que tenha realizado o pagamento integral dos emolumentos. Caso não o tenha feito, entre em contato para buscarmos a melhor forma de regularizar a situação.
Em caso de dúvidas, basta entrar em contato conosco ou ainda de forma direta no Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Campo Grande (67) 3314-5164